Lei do Inquilinato

Descrição

A disciplina de Lei do inquilinato é muito importante para o profissional na intermediação imobiliária.

A Lei do inquilinato, por sua vez, é a base de todo o regramento das locações de imóveis urbanos. É nessa lei que vamos buscar o embasamento para as atividades de locação, para a elaboração de contratos, escolha do tipo, duração e demais detalhes da locação.

Neste curso você terá contato com essa lei, aprenderá a manuseá-la ao procurar uma informação e conhecerá as regras válidas para a locação de imóveis urbanos.

Aulas em vídeo:

1. Aula 1 – Lei do Inquilinato
2. Aula 2 – Locação de Imóveis Urbanos
3. Aula 3 – Vigência e Término da Locação
4. Aula 4 – Aluguel e Encargos da Locação
5. Aula 5 – Partes na Locação – Cessão, Empréstimo e Sublocação
6. Aula 6 – Deveres do Locador e do Locatário
7. Aula 7 – Direito de Previdência
8. Aula 8 – Benfeitorias
9. Aula 9 – Garantias Locatícias
10. Aula 10 – Penalidades Civis/Criminais e Nulidades
11. Aula 11 – Locação Residencial
12. Aula 12 – Tipos de Locação
13. Aula 13 – Locação não Residencial
14. Exame

Material didático para impressão tem o detalhamento dos seguintes assuntos:

1. Introdução

2. Locação de imóveis urbanos e lei do inquilinato

   2.1 Conceito e disciplina legal

   2.2 Abrangência da lei n. 8.245/91

3. Vigência e término da locação

   3.1 Prazo contratual

   3.2 Prorrogação

   3.3 Término da locação

   3.4 Desfazimento da locação, mesmo durante a vigência contratual

4. Denúncia cheia e denúncia vazia

5. Ação apropriada para retomada do bem

6. Aluguel e encargos da locação

   6.1 Aluguel e sua fixação

   6.2 Bonificações e penalidades

   6.3 Tributos e seguro contra fogo

   6.4 Despesas condominiais

   6.5 Outros encargos

7. Partes na locação: cessão, empréstimo e sublocação

   7.1 Partes na locação: locador x proprietário

   7.2 Locações realizadas por quem não figura como proprietário do imóvel

   7.3 Cessão, empréstimo e sublocação

8. Deveres do locador e do locatário

   8.1 Recibo discriminado das importâncias pagas ao locatário

   8.2 Pagamento das taxas de administração imobiliária e de intermediações

   8.3 Pagamento dos impostos e taxas e do prêmio de seguro complementar contra fogo

   8.4 Realização de vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário

   8.5 Pagamento das despesas condominiais

9. Direito de preferência

   9.1 Quando é ou não cabível

10. Comunicação e seus requisitos

11. Benfeitorias

   11.1 Regulamentação legal

   11.2 Possibilidade de previsão contratual em contrário

12. Garantias locatícias

   12.1 Caução

      12.1.1 Caução em coisas móveis

      12.1.2 Caução em bens imóveis

      12.1.3 Caução em dinheiro

      12.1.4 Caução em títulos e ações

   12.2 Fiança

      12.2.1 Fiança prestada por órgãos públicos ou pessoas jurídicas

      12.2.2 Fiança bancária

      12.2.3 Seguro fiança

   12.3 Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento

13. Penalidades criminais e civis – nulidades

   13.1 Crimes e contravenções previstos na lei do inquilinato

   13.2 Nulidades

14. Tipos de locação

   14.1 Locação residencial, regramento e principais características

   14.2 Locação para temporada, regramento e principais características

   14.3 Locação não residencial, regramento e principais características

   14.4 Regras gerais da locação não residencial

   14.5 Renovação do contrato não residencial

15. Locações especiais

   15.1 Shopping center

   15.2 Built to suit

   15.3 Locação não residencial com finalidade residencial

16. Referências