Planejamento Orçamentário Condominial e os Impactos nos Contratos de Locação

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Será abordado neste curso:

  1. Conceitos de orçamento;
  2. Modelos de orçamento;
  3. Conceito de planejamento orçamentário condominial;
  4. Distinção entre despesas ordinárias e extraordinárias;
  5. Lei do Inquilinato;
  6. Obrigações do Locador (Artigo 22 da Lei do Inquilinato);
  7. Obrigações do Locatário (Artigo 23 da Lei do Inquilinato);
  8. Impactos do Planejamento Orçamentário Condominial nos contratos de locação.

Professor(a) do curso

Arthur Henrique de Pontes Rodrigues

Advogado inscrito na OAB/SP desde 2006 e OAB/PR em 2016; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté em 2005; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC Minas em 2007; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus em 2012; Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes em 2017; Membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR; Membro atuante das Comissões de Direito Condominial e Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP; Advogado e Consultor Jurídico do Secovi/PR desde 2016; Diretor Jurídico da Prefeitura Municipal de Eldorado/SP; Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Iporanga/SP; Advogado conveniado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo durante 9 anos; Gestor do Damásio Educacional Unidade Registro/SP;