Aplicação e cobrança de penalidades no condomínio

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Será abordado neste curso:

  1. Conflitos, infrações e as razões das penalidades;
  2. Penalidades;
  3. Natureza dos diferentes tipos de penalidades;
  4. Possibilidade de aplicação;
  5. Necessidade de deliberação em assembleias;
  6. Quóruns para deliberação;
  7. Reiterado descumprimento das obrigações condominiais;
  8. Reiterado comportamento antissocial;
  9. Cobrança das penalidades pecuniárias:
  10. Cobrança extrajudicial;
  11. Cobrança judicial.

Professor(a) do curso

Marcelo Losso

Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Graduado em Administração pela Universidade Federal do Paraná, em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Licenciatura – Formação Pedagógica de Docentes pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é professor efetivo da Universidade Federal do Paraná e Analista de Controle – área jurídica – do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Professor de pós-graduação e palestrante convidado de várias instituições.