Planejamento orçamentário condominial: teoria e prática

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Ao final desse curso espera-se que você seja capaz de:

  • Compreender o conceito básico de orçamento e sua importância na administração, abrangendo tanto o setor público quanto o privado.
  • Analisar exemplos práticos de orçamento e execução orçamentária em diferentes contextos, incluindo estudos de caso e princípios contábeis fundamentais como débito e crédito.
  • Desenvolver habilidades para o gerenciamento orçamentário eficiente em condomínios, abordando aspectos legais, responsabilidades do síndico, e processos de aprovação do orçamento.
  • Aprender a estruturar e gerir o plano de contas de um condomínio, incluindo a organização de receitas e despesas, e a gestão do fundo de reserva para garantir a sustentabilidade financeira do condomínio.
  • Compreender o processo de planejamento, dotação e execução do orçamento condominial, incluindo a classificação de despesas ordinárias e extraordinárias e o papel das assembleias na aprovação orçamentária.
  • Aprender a gerenciar e adaptar o orçamento condominial frente a variações e necessidades, focando em mecanismos de rateio, suplementação orçamentária e impactos na cota condominial.
  • Desenvolver competências para a construção e gestão de uma planilha orçamentária, focando na transposição eficiente do plano de contas e na previsão e controle de gastos em contextos condominiais.
  • Aprimorar habilidades em administração financeira, incluindo a gestão de despesas fixas e variáveis, rateio equitativo entre condôminos e estratégias para lidar com inadimplência e decisões orçamentárias coletivas.

Conteúdos que serão abordados:

  • Introdução ao conceito de orçamento
  • Entendendo o que é orçamento por estudo de caso
  • Exemplo de orçamento de áreas da administração pública
  • Execução orçamentária exemplo de uma prefeitura
  • Princípio contábil de débito e crédito
  • Equilíbrio orçamentário
  • Conceito inicial de orçamento
  • Diferença entre orçamento público e privado
  • Gerenciamento orçamentário condominial
  • Objetivos legais e fundamentos do orçamento condominial
  • Importância e obrigatoriedade legal do orçamento em condomínios no código civil
  • Funções do síndico na elaboração do orçamento
  • Processo de aprovação do orçamento
  • Objetivos legais e fundamentos do orçamento condominial, incluindo responsabilidades de locadores e locatários
  • Detalhes sobre despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio conforme a lei do inquilinato
  • Exemplos de despesas ordinárias (salários, manutenção) e natureza das despesas extraordinárias
  • Gestão e importância do fundo de reserva: uso, reposição e planejamento orçamentário
  • Estratégias para manutenção financeira e emergências, incluindo reposição do fundo de reserva
  • Diferença e importância da nomenclatura correta no orçamento: fundo de reserva vs. provisões específicas
  • Elaboração, definição e propósito do plano de contas em um condomínio
  • Estruturação integrada do plano de contas, abrangendo receitas e despesas
  • Exemplos práticos de gestão de receitas em condomínios
  • Organização e categorização detalhada das despesas no plano de contas
  • Transparência e precisão na gestão orçamentária condominial
  • Planejamento financeiro eficiente para a sustentabilidade do condomínio
  • Dotação e execução do orçamento condominial
  • Planejamento e execução do orçamento condominial
  • Dotação orçamentária e sua aplicação
  • Características das dotações incluem ser eventuais, não garantidas e servir como licença para despesas
  • Processo de estabelecimento de dotações para despesas específicas e diversas
  • Exemplos práticos de dotação orçamentária em condomínios e criação de parâmetros para despesas
  • Definição e execução orçamentária e suas relações e diferenças com dotação orçamentária
  • Variação e previsão na execução de despesas em relação à dotação
  • Detalhamento e classificação das despesas ordinárias e extraordinárias em condomínios
  • Fixação da cota condominial e o processo de aprovação do orçamento em assembleias
  • Mecanismos de rateio de despesas condominiais e estimativa de despesas para dotação
  • Suplementação orçamentária abrange necessidades, tipos e impactos
  • Transferência de dotações e suplementação por acréscimo e suas diferenças e práticas
  • Assembleias ordinárias e extraordinárias e seus funções e impactos no orçamento
  • Exemplos práticos de suplementação orçamentária e seus efeitos na cota condominial
  • Estabelecimento de cota fixa condominial e planejamento orçamentário dos condôminos
  • Impactos da previsão de contas no orçamento pessoal e variações entre dotação e execução efetiva
  • Gestão orçamentária na prática usando planilha
  • Construção de planilha orçamentária
  • Transposição do plano de contas para uma planilha Excel e adoção orçamentária
  • Previsão de gastos e distinção entre dotação orçamentária e execução real
  • Gestão de despesas fixas e variáveis, como salários e contratos de seguro
  • Estratégias para economizar em despesas negociáveis e impacto no orçamento
  • Importância do estabelecimento de dotações para controle de gastos
  • Cálculo e rateio de despesas entre condôminos, estabelecendo cotas fixas
  • Transparência e equidade no rateio de despesas do condomínio
  • Administração eficiente do caixa do condomínio e gestão de despesas variáveis
  • Impacto da inadimplência no orçamento do condomínio e estratégias para compensação
  • Dinâmica financeira entre condôminos pagadores e inadimplentes
  • Uso de receitas extraordinárias e dotações para melhorias no condomínio
  • Estabelecimento de cotas fixas baseadas em histórico de custos
  • Ajustes no orçamento pessoal dos condôminos para acomodar custos de condomínio
  • Processo democrático na tomada de decisões orçamentárias em assembleias
  • Flexibilidade orçamentária e impacto de decisões coletivas sobre despesas e taxas

Professor(a) do curso

Arthur Henrique de Pontes Rodrigues

Advogado inscrito na OAB/SP desde 2006 e OAB/PR em 2016; Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté em 2005; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC Minas em 2007; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus em 2012; Pós-Graduado em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes em 2017; Membro da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR; Membro atuante das Comissões de Direito Condominial e Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP; Advogado e Consultor Jurídico do Secovi/PR desde 2016; Diretor Jurídico da Prefeitura Municipal de Eldorado/SP; Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Iporanga/SP; Advogado conveniado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo durante 9 anos; Gestor do Damásio Educacional Unidade Registro/SP;