Condomínio protegido: as leis, normas e certificações

Ao final desse curso espera-se que você seja capaz de:

• Compreender a hierarquia das leis e sua aplicação em condomínios
• Identificar a documentação necessária para a gestão de condomínios
• Aplicar a Lei do Condomínio e entender suas implicações
• Interpretar a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto de condomínios
• Avaliar a necessidade de adaptações estruturais para a Lei de Acessibilidade
• Conhecer o papel da ABNT na definição de padrões de qualidade
• Diferenciar entre Normas Brasileiras (NBR) e Normas Regulamentadoras (NR)
• Avaliar a importância das NBRs para a qualidade e conformidade
• Analisar as consequências legais do não cumprimento das NRs
• Desenvolver procedimentos eficazes de vistoria e perícia em condomínios
• Implementar a NBR 16280 para reformas seguras em condomínios
• Fiscalizar adequadamente obras e entender as responsabilidades dos proprietários
• Legalizar obras utilizando ART e RRT
• Avaliar os custos e responsabilidades associados às reformas em condomínios
• Planejar e executar a manutenção anual de acordo com as normas técnicas
• Diferenciar entre manutenção preventiva e corretiva
• Identificar problemas comuns e suas soluções em manutenção de condomínios
• Elaborar e implementar um plano anual de manutenção preventiva
• Contratar e gerenciar profissionais qualificados para vistorias
• Definir regras e gerenciar instalações eficazmente na primeira assembleia

Conteúdos que serão abordados:

• Hierarquia das leis e sua aplicação em condomínios
• Documentação necessária para a gestão de condomínios, incluindo leis e regimentos
• Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64)
• Estrutura e importância das convenções e regimentos internos de condomínios
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade em condomínios
• Responsabilidades dos síndicos e fornecedores na proteção de dados pessoais
• Impactos da Lei de Acessibilidade em condomínios e a necessidade de adaptações estruturais
• Regulação da lei antifumo em áreas comuns e privativas de condomínios e suas implicações legais
• Lei do inquilinato, incluindo direitos e obrigações de inquilinos e síndicos
• Importância das certificações
• Introdução à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e seu papel na definição de padrões de qualidade
• Comparativo entre Normas Brasileiras (NBR) e Normas Regulamentadoras (NR): objetivos e aplicações
• Exploração da importância das NBRs para a elevação da qualidade e conformidade nos negócios
• Análise das consequências para negócios que não seguem as NBRs
• Estudo das Normas Regulamentadoras (NR) e seu papel na garantia de um ambiente de trabalho seguro
• Revisão das consequências legais associadas ao não cumprimento das NRs
• Procedimentos de vistoria e perícia em condomínios: técnicas e importância
• Elaboração de relatórios e laudos periciais: práticas e aplicações
• A relevância das certificações para a segurança e reputação empresarial
• Gestão de certidões e certificações em condomínios: práticas para conformidade legal e gestão eficaz
• Reformas e segurança de condomínios: NBR 16280
• Fiscalização pelo síndico e responsabilidade do proprietário
• Legalização de obras: ART e RRT
• Consequências de acidentes em obras não regulamentadas
• Custos e responsabilidade do condomínio em reformas
• Manutenção e normas técnicas
• NBR 5674: manutenção de edificações
• Planejamento anual de manutenção
• NRs de segurança no trabalho e EPIs
• Desempenho habitacional: NBR 15.575
• Diretrizes para Manuais de Uso: NBR 14037
• Saúde e riscos ocupacionais
• Capacitação para trabalhos em altura: NR-35
• Normas para eletricidade (NR-10) e ergonomia
• Incêndio e segurança
• Projeto e manutenção de sistemas de incêndio: responsabilidade do síndico
• Certificação e treinamento de brigadistas
• Vistorias e certificados pelo corpo de bombeiros
• Manutenção de para-raios, elevadores, sistemas elétricos, gás e aquecedores
• Higienização de caixas d’água e laudos de potabilidade
• Importância da manutenção preventiva e diferença para corretiva
• Custos elevados pela falta de manutenção preventiva
• Problemas comuns: infiltrações e falhas em bombas de dreno
• Manutenção de telhados e caixas de gordura
• Plano anual de manutenção preventiva
• Importância de mão de obra qualificada e práticas simples
• Vistoria e recebimento de condomínios novos
• Contratação de profissionais para vistoria
• Garantias e obrigações da construtora
• Gerenciamento de reformas, alterações e aprovação de projetos
• Definição de regras e gestão de instalações na primeira assembleia