Condomínio protegido: as leis, normas e certificações

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Ao final desse curso espera-se que você seja capaz de:Conteúdos que serão abordados:
Compreender a hierarquia das leis e sua aplicação em condomínios.Identificar a documentação necessária para a gestão de condomínios.Aplicar a Lei do Condomínio e entender suas implicações.Interpretar a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto de condomínios.Avaliar a necessidade de adaptações estruturais para a Lei de Acessibilidade.Hierarquia das leis e sua aplicação em condomínios.Documentação necessária para a gestão de condomínios, incluindo leis e regimentos.Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64).Estrutura e importância das convenções e regimentos internos de condomínios.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade em condomínios.Responsabilidades dos síndicos e fornecedores na proteção de dados pessoais.Impactos da Lei de Acessibilidade em condomínios e a necessidade de adaptações estruturais.Regulação da lei antifumo em áreas comuns e privativas de condomínios e suas implicações legais.Lei do inquilinato, incluindo direitos e obrigações de inquilinos e síndicos.Importância das certificações.
Conhecer o papel da ABNT na definição de padrões de qualidade.Diferenciar entre Normas Brasileiras (NBR) e Normas Regulamentadoras (NR).Avaliar a importância das NBRs para a qualidade e conformidade.Analisar as consequências legais do não cumprimento das NRs.Desenvolver procedimentos eficazes de vistoria e perícia em condomínios.Introdução à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e seu papel na definição de padrões de qualidade.Comparativo entre Normas Brasileiras (NBR) e Normas Regulamentadoras (NR): objetivos e aplicações.Exploração da importância das NBRs para a elevação da qualidade e conformidade nos negócios.Análise das consequências para negócios que não seguem as NBRs.Estudo das Normas Regulamentadoras (NR) e seu papel na garantia de um ambiente de trabalho seguro.Revisão das consequências legais associadas ao não cumprimento das NRs.Procedimentos de vistoria e perícia em condomínios: técnicas e importância.Elaboração de relatórios e laudos periciais: práticas e aplicações.A relevância das certificações para a segurança e reputação empresarial.Gestão de certidões e certificações em condomínios: práticas para conformidade legal e gestão eficaz.
Implementar a NBR 16280 para reformas seguras em condomínios.Fiscalizar adequadamente obras e entender as responsabilidades dos proprietários.Legalizar obras utilizando ART e RRT.Avaliar os custos e responsabilidades associados às reformas em condomínios.Planejar e executar a manutenção anual de acordo com as normas técnicas.Reformas e segurança de condomínios: NBR 16280 Fiscalização pelo síndico e responsabilidade do proprietárioLegalização de obras: ART e RRTConsequências de acidentes em obras não regulamentadasCustos e responsabilidade do condomínio em reformasManutenção e normas técnicasNBR 5674: manutenção de edificaçõesPlanejamento anual de manutençãoNRs de segurança no trabalho e EPIsDesempenho habitacional: NBR 15.575Diretrizes para Manuais de Uso: NBR 14037Saúde e riscos ocupacionaisCapacitação para trabalhos em altura: NR-35Normas para eletricidade (NR-10) e ergonomiaIncêndio e segurançaProjeto e manutenção de sistemas de incêndio: responsabilidade do síndicoCertificação e treinamento de brigadistasVistorias e certificados pelo corpo de bombeirosManutenção de para-raios, elevadores, sistemas elétricos, gás e aquecedoresHigienização de caixas d’água e laudos de potabilidade
Diferenciar entre manutenção preventiva e corretiva.Identificar problemas comuns e suas soluções em manutenção de condomínios.Elaborar e implementar um plano anual de manutenção preventiva.Contratar e gerenciar profissionais qualificados para vistorias.Definir regras e gerenciar instalações eficazmente na primeira assembleia.Importância da manutenção preventiva e diferença para corretivaCustos elevados pela falta de manutenção preventivaProblemas comuns: infiltrações e falhas em bombas de drenoManutenção de telhados e caixas de gorduraPlano anual de manutenção preventivaImportância de mão de obra qualificada e práticas simplesVistoria e recebimento de condomínios novosContratação de profissionais para vistoriaGarantias e obrigações da construtoraGerenciamento de reformas, alterações e aprovação de projetosDefinição de regras e gestão de instalações na primeira assembleia

Professor(a) do curso

Ricardo Ribas

Formado em Direito pela Universidade Positivo (2007). Sócio da Morato Síndico Profissional que administra condomínios em Curitiba e no litoral do Paraná. Já prestou atendeu dezenas de condomínios de diferentes perfis residenciais, comerciais e de veraneio.