Normas trabalhistas, gestão de pessoas e terceirizações

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Ao final desse curso espera-se que você seja capaz de:Conteúdos que serão abordados:
Compreender a CLT e sua evolução histórica, incluindo a reforma trabalhista de 2017, reconhecendo a importância dessa legislação na garantia dos direitos dos trabalhadores.Identificar as diferentes modalidades de contratação e jornada de trabalho previstas na legislação trabalhista, distinguindo entre empregados regidos pela CLT, trabalhadores autônomos, funcionários públicos, e outras formas de vínculo empregatício.Analisar os procedimentos e responsabilidades relacionados ao pagamento e recolhimento de impostos para diferentes perfis de trabalhadores, assim como entender as implicações de convenções coletivas e acordos trabalhistas.Definição e importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)A CLT como base de direitos trabalhistas e suas alterações com a reforma de 2017Distinção entre empregados CLT, trabalhadores autônomos e funcionários públicosConvenções coletivas e acordos como complementos e flexibilizadores da CLTJornada de trabalho, intrajornada e a importância do repousoDiferentes formas de contratação: por tempo determinado, indeterminado e temporárioContrato de trabalho intermitente e suas particularidadesEstágios remunerados e obrigatórios, e o regime de jovem aprendizHome office e teletrabalho: ajustes contratuais e infraestrutura necessáriaModalidades de pagamento e recolhimento de impostos para diferentes perfis de trabalhadoresRemuneração de síndicos
Compreender o processo de admissão como um procedimento essencial em recursos humanos, incluindo as etapas de recrutamento, seleção, análise documental, consulta de qualificação cadastral e registro documental, e sua importância para a gestão eficaz de pessoal.Identificar e aplicar as práticas corretas de análise documental, considerando o impacto do e-social na verificação de documentos e a necessidade de evitar discrepâncias que possam resultar em multas ou problemas no registro de empregados.Diferenciar entre os conceitos de salário e remuneração, e entender a aplicação e administração de contratos, benefícios e obrigações legais envolvidos no processo de admissão, incluindo contratos de experiência, vale-transporte, ajuda de custo e exames médicos admissionais.Introdução ao processo de admissão como procedimento básico em recursos humanosEtapas do processo de admissão incluindo recrutamento, seleção, análise documental, consulta a qualificação cadastral e registro documentalImportância da análise documental correta para evitar problemas no registro de empregadosImpacto do e-social na precisão e verificação dos documentos dos empregadosNecessidade de consulta de qualificação cadastral antes do registro para verificar divergências documentaisConsequências de não seguir procedimentos corretos de admissão, incluindo riscos de multas por registros inadequadosDocumentação necessária para a contratação, destacando carteira de trabalho digital e exame médico-admissionalConsiderações sobre contratos verbais e sua validade jurídicaDetalhes sobre o contrato de experiência e a importância da correta administração de prorrogaçõesDiferenças entre salário e remuneração, e esclarecimentos sobre vale-transporte, ajuda de custo e outros benefícios
Compreender as diferentes formas de remuneração, incluindo salário fixo, variável, remuneração por habilidade, e participação nos lucros, para aplicar práticas eficazes de gestão de folha de pagamento.Identificar e aplicar estratégias criativas de remuneração e entender suas implicações legais e operacionais, especialmente em contextos de trabalho com funcionários terceirizados.Distinguir entre verbas integrantes e não integrantes da remuneração, além de gerenciar proventos e deduções, visando a correta administração da folha de pagamento e a conformidade legal.Introdução às formas de remuneraçãoConceito de salário fixo e sua aplicabilidadeDefinição e exemplos de remuneração variávelRemuneração por habilidade e seus desafiosParticipação nos lucros como forma de remuneraçãoAlternativas criativas de remuneraçãoResponsabilidades na gestão de funcionários terceirizadosElementos essenciais da folha de pagamentoDistinção entre verbas integrantes e não integrantes da remuneraçãoUso de proventos e deduções na folha de pagamento
Identificar o conceito de DSR, o direito ao descanso de um dia na semana, preferencialmente no domingo, e a necessidade de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho, conforme estabelecido pela legislação trabalhista.Aprender a calcular o DSR para trabalhadores com renda variável, como horas extras e comissões, e compreender como esses adicionais afetam o cálculo do descanso remunerado.Reconhecer as consequências para o empregador e o empregado pelo não cumprimento das normas de descanso, incluindo as 24 horas semanais e o descanso entre jornadas, bem como compreender os descontos legais e convencionais permitidos na remuneração e a responsabilidade por prejuízos causados ao empregador.Conceito de Descanso Semanal Remunerado (DSR)Cálculo do DSR para rendas variáveisDireito a descanso de um dia na semana, preferencialmente no domingoReflexo na remuneração sobre adicionais recebidosNecessidade de 11 horas de descanso entre jornadas de trabalhoConsequências da não observância das 24 horas de descanso semanaisRegras para trabalho aos domingos e folgas compensatóriasEfeitos de atrasos e faltas sobre o direito ao DSRDescontos legais e convencionais na remuneraçãoResponsabilidade por prejuízos causados ao empregador
Compreender as normas trabalhistas relacionadas a faltas justificadas e injustificadas, incluindo suas consequências para o funcionário e a empresa, além das condições específicas para demissão por justa causa devido a faltas.Identificar as obrigações legais e melhores práticas para a gestão de funcionárias gestantes, abrangendo desde a adaptação do ambiente de trabalho até os procedimentos para alteração de função ou suspensão de contrato.Dominar os procedimentos e regulamentações para benefícios e auxílios previstos em lei, como salário família, maternidade, vale-refeição, vale-alimentação, e vale-transporte, e suas implicações para a gestão de recursos humanos.Definição e consequências de faltas injustificadasCondições para demissão por justa causa relacionadas a faltasRegras e implicações para funcionárias gestantes no ambiente de trabalhoProcedimentos para alteração de função ou suspensão de contrato de gestantesMotivos legais para faltas justificadas e seus respectivos períodos permitidosRegulamentação do atestado médico e declaração de comparecimentoDiretrizes para o pagamento de salário família e maternidade pela empresaCondições para recebimento de auxílio-maternidade por diferentes categorias de trabalhadorasRegras de fornecimento e desconto em vale-refeição e vale-alimentaçãoObrigação e regulamentação do vale-transporte para funcionários
Compreender as regulamentações trabalhistas sobre o direito do empregado a férias remuneradas, incluindo a estrutura de 30 dias após 12 meses de serviço, a possibilidade de fracionamento das férias e a proibição de períodos fracionados menores que cinco dias.Identificar as regras e os procedimentos para o cálculo de férias integrais e proporcionais, o abono pecuniário de até 10 dias e a influência das faltas injustificadas na duração das férias concedidas, além de compreender a importância do consenso entre empregador e empregado para o fracionamento das férias.Analisar as penalidades aplicáveis às empresas por violações das normas de férias, incluindo o trabalho durante o período de férias e as especificidades do pagamento do 13º salário, seus prazos e cálculos.Direito anual do empregado a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalhoPossibilidade de fracionamento das férias em até três períodos, após a mudança na legislação trabalhista em 2017Proibição de fracionar as férias em períodos menores que cinco diasNecessidade de consenso entre empregador e empregado para o fracionamento das fériasInfluência das faltas injustificadas na duração das férias concedidasDiferença entre férias integrais e proporcionais, com estas últimas pagas na rescisãoCálculo do valor das férias proporcionais baseado no salário e nos meses trabalhadosAbono pecuniário limitado a 10 dias de férias, conhecido como venda de fériasPenalidades para a empresa ao permitir trabalho durante o período de férias formalmente concedidoRegras específicas para o pagamento do 13º salário, incluindo prazos e formas de cálculo
Compreender a legislação trabalhista e previdenciária aplicável a funcionários e autônomos, incluindo a definição e cálculo do 13º salário (integral e proporcional), bem como os encargos previdenciários patronais, com foco especial no impacto do recolhimento do INSS em contratações de autônomos e MEI.Dominar o processo de cálculo e aplicação das regras para a cota patronal do INSS, considerando as especificidades do recolhimento de contribuições para diferentes categorias profissionais, incluindo autônomos e MEIs, e entender os critérios para a concessão do 13º salário.Aplicar corretamente os procedimentos de demissão de funcionários, abrangendo desde o processo e cálculo do aviso prévio até a realização do exame demissional e o cumprimento dos prazos para pagamento das verbas rescisórias, garantindo o cumprimento da legislação e a minimização de riscos trabalhistas e previdenciários.Definição de 13º salário integral e proporcionalCritérios para a concessão do 13º salárioConceito de encargos previdenciários patronaisCálculo da cota patronal do INSSImpacto do recolhimento do INSS em contratações de autônomosEspecificidades do recolhimento de INSS para MEIRequisitos para a contratação de síndicos como MEIProcedimentos e cuidados na demissão de funcionáriosProcesso e cálculo para o aviso prévioImportância do exame demissional e prazos para pagamento das verbas rescisórias
Compreender os diferentes tipos de desligamento no ambiente de trabalho.Analisar as consequências legais e financeiras das formas de desligamento.Avaliar os direitos do trabalhador frente aos diferentes cenários de desligamento.Tipos de desligamento e suas característicasRescisão por pedido de demissãoDemissão sem justa causaDemissão por justa causaDispensa indiretaConsequências da demissão por acordoDireitos nas verbas rescisóriasAviso prévio e suas condiçõesEfeitos da dispensa por justa causaImpacto do desligamento nos direitos do trabalhador
Compreender a estrutura e a funcionalidade do e-social para garantir a conformidade das administradoras de condomínio, imobiliárias e setores de RH com as obrigações trabalhistas e previdenciárias unificadas, incluindo a entrega correta da folha de pagamento.Identificar as implicações legais e financeiras para empresas e condomínios pelo não cumprimento das obrigações do e-social, incluindo a responsabilidade subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias de terceirizados, além da importância da manutenção dos benefícios durante a suspensão dos contratos de trabalho.Analisar o impacto do e-social na eficiência da fiscalização trabalhista, reconhecendo a importância da transparência e do cumprimento dos prazos legais, bem como compreender as regras de estabilidade temporária após redução ou suspensão de contratos de trabalho.Importância do cumprimento das obrigações do e-social para administradoras de condomínio, imobiliárias e setor de RHUnificação de informações de trabalho e emprego em um único sistema pelo governoNecessidade de entrega da folha de pagamento através do e-socialConsequências da não entrega de obrigações anteriores pelo e-socialFiscalização e aplicação de multas pelo não cumprimento das obrigações do e-socialImpacto do e-social na transparência e eficiência da fiscalização trabalhistaResponsabilidade subsidiária de empresas e condomínios em relação a obrigações trabalhistas e previdenciárias de terceirizadosRegras de estabilidade temporária pós-redução ou suspensão de contratos de trabalhoManutenção de benefícios durante a suspensão de contratos de trabalhoAspectos legais da terceirização de serviços em condomínios e responsabilidades associadas

Professor(a) do curso

Elki Drean

Contadora, graduada em Ciências Contábeis pela FIPAR/MS e em Comercio Exterior, pela Uninter, Pós Graduada em Gestão Empresarial e especialista em consultoria empresarial. Atua há 25 anos na área contábil atendendo empresas Prestadoras de Serviços, Comercial e Industrial. Está a 9 anos à frente da Barcena Contabilidade, escritório com foco contabilidade consultiva e contabilidade para Condominios.

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